Termos e Condições

• "fyrentosaliq" ou "Nós": A empresa fyrentosaliq, com sede na Rua da Liberdade 45, Lisboa, Portugal
• "Cliente" ou "Utilizador": Qualquer pessoa singular ou colectiva que utilize os nossos serviços
• "Serviços": Todos os serviços de contabilidade e consultoria oferecidos pela fyrentosaliq
• "Website": O site fyrentosaliq.com e todas as suas páginas
• "Contrato": O acordo entre a fyrentosaliq e o Cliente para prestação de serviços

Ao utilizar o nosso website ou contratar os nossos serviços, confirma que:

• Leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições
• Tem capacidade legal para celebrar contratos
• Se representa uma empresa, tem autoridade para a vincular
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras e correctas

A fyrentosaliq oferece os seguintes serviços:

3.1 Consultoria Fiscal

• Aconselhamento em matéria fiscal e tributária
• Planeamento fiscal estratégico
• Análise de conformidade fiscal
• Consultoria em investimentos

3.2 Contabilidade

• Escrituração contábil
• Fecho de contas anuais
• Relatórios financeiros
• Controlo de gestão

3.3 Declarações Fiscais

• Preparação e submissão de IRS
• Declarações de IRC
• Declarações periódicas de IVA
• Informação Empresarial Simplificada (IES)

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer todas as informações necessárias de forma completa e verídica
• Entregar documentos dentro dos prazos estabelecidos
• Pagar os honorários nos termos acordados
• Colaborar activamente na prestação dos serviços
• Informar imediatamente sobre alterações relevantes
• Cumprir toda a legislação aplicável

A fyrentosaliq compromete-se a:

• Prestar serviços com competência e diligência profissional
• Cumprir os prazos acordados
• Manter confidencialidade absoluta sobre os dados do Cliente
• Actuar sempre no melhor interesse do Cliente
• Cumprir toda a legislação e regulamentação aplicável
• Informar sobre alterações legislativas relevantes

6.1 Estrutura de Honorários

• Os honorários são acordados previamente por escrito
• Podem ser fixos ou baseados em tempo despendido
• Incluem apenas os serviços especificamente contratados
• Serviços adicionais serão facturados separadamente

6.2 Condições de Pagamento

• Pagamento em 30 dias após emissão da factura
• Pagamentos em atraso podem incorrer em juros de mora
• Despesas extraordinárias são facturadas adicionalmente
• Todos os preços incluem IVA quando aplicável

A fyrentosaliq garante:

• Confidencialidade absoluta de todas as informações do Cliente
• Não divulgação a terceiros sem autorização expressa
• Medidas de segurança adequadas para protecção de dados
• Cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD)
• Manutenção de sigilo profissional

8.1 Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da fyrentosaliq está limitada a:

• Danos directos resultantes de negligência comprovada
• Valor máximo equivalente aos honorários pagos nos últimos 12 meses
• Não inclui lucros cessantes ou danos indirectos

8.2 Exclusões de Responsabilidade

A fyrentosaliq não é responsável por:

• Decisões tomadas pelo Cliente baseadas nos nossos conselhos
• Informações incorrectas fornecidas pelo Cliente
• Alterações legislativas posteriores aos trabalhos realizados
• Falhas de sistemas informáticos de terceiros

Todo o conteúdo do website da fyrentosaliq, incluindo textos, imagens, logótipos e design, está protegido por direitos de propriedade intelectual.

• É proibida a reprodução sem autorização
• O Cliente pode utilizar informações apenas para fins internos
• Relatórios e análises permanecem propriedade da fyrentosaliq
• Dados do Cliente permanecem propriedade do Cliente

10.1 Resolução Amigável

Encorajamos a resolução amigável de qualquer conflito através de:

• Comunicação directa entre as partes
• Mediação por entidade neutra
• Arbitragem voluntária

10.2 Jurisdição

• Lei portuguesa aplicável
• Tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva
• Idioma dos procedimentos: Português

A fyrentosaliq reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições:

• Notificação prévia de 30 dias
• Publicação no website
• Continuação da utilização constitui aceitação
• Direito de resolução sem penalidades durante período de notificação

Para questões sobre estes Termos e Condições: